Definição de Governança Corporativa
É um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.
Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente.
Princípios Básicos de Governança Corporativa
Ao adotar boas práticas de Governança Corporativa a partir de seus princípios, as organizações mostram o seu comprometimento em alinhar interesses; prevenir, mitigar e tratar conflitos; e gerar valor tangível e intangível para todas as partes interessadas, considerando os impactos na economia, sociedade e meio ambiente.
Integridade Praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.
Transparência Disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança.
Equidade Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente.
Responsabilização (accountability) Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões.
Sustentabilidade Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações, e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos.
Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa - 6a Edição - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
Percebemos, cada vez mais, que a determinação clara de objetivos nos obriga à análise das regras de conduta normativas. Por outro lado, a complexidade dos estudos efetuados facilita a criação das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Assim mesmo, a consolidação das estruturas exige a precisão e a definição do sistema de participação geral:
Programa Tiradentes Compliance é o conjunto de mecanismos para o cumprimento de normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades do nosso grupo.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e foi elaborada com o intuito de mitigar os riscos associados ao tratamento indevido e/ou abusivo de dados.
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