Portaria nº 1.428, de 28 de Dezembro de 2018
Vale a pena conferir na íntegra a PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, que dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Em síntese destaca-se aqui que instituições que possuam pelo menos 1 (um) curso de graduação reconhecido e que podem introduzir a oferta de disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, poderão a partir de então ampliar o referido limite, para até 40% (quarenta por cento) para cursos de graduação presencial, desde que também atendidos os seguintes requisitos:
I – a IES deve estar credenciada em ambas as modalidades, presencial e a distância, com Conceito Institucional – CI igual ou superior a 4 (quatro);
II – a IES deve possuir um curso de graduação na modalidade a distância, com Conceito de Curso – CC igual ou superior a 4 (quatro), que tenha a mesma denominação e grau de um dos cursos de graduação presencial reconhecidos e ofertados pela IES;
III – os cursos de graduação presencial que poderão utilizar os limites definidos no caput devem ser reconhecidos, com Conceito de Curso – CC igual ou superior a 4 (quatro); e
IV – A IES não pode estar submetida a processo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235, de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 315, de 4 de abril de 2018.
Ainda vale destacar que as atividades pedagógicas e acadêmicas do curso presencial que ofertar disciplinas a distância, devem ser realizadas exclusivamente na sede ou campi da IES. E que a possibilidade de ampliação da oferta de disciplinas na modalidade a distância, definida pela PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, não se aplica aos cursos de graduação presenciais da área de saúde e das engenharias.
